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Dep. Capitão Wagner (PR) 22.11.2011 Capitão Wagner quer esclarecimento sobre reparo de R$ 132 mil em viatura O deputado Capitão Wagner (PR) afirmou, em pronunciamento na sessão desta terça-feira (22/11) da Assembleia Legislativa, que o Governo do Estado deve prestar esclarecimentos à sociedade sobre o gasto de R$ 132 mil em reparos numa viatura da Polícia Militar. Ele apresentou a nota fiscal das peças compradas e do serviço executado. Só em equipamentos, foram R$ 114 mil. De acordo com o parlamentar, R$ 1.035 foram pagos na montagem do motor, R$ 630 em adesivação, e R$ 1.437 na recomposição do chassi do veículo. Fabricado em 2007, o carro colidiu em 2009. “Foi constatado que não tinha viabilidade de conserto pelo alto valor a ser pago. Nunca vi viatura reparada por R$ 132 mil. A Newland está sendo beneficiada descaradamente”, acusou. Capitão Wagner divulgou ainda documento da Controladoria Geral e Ouvidoria do Estado (CGE) atestando a compra de peças para viaturas da Polícia Civil, com superfaturamento variável de 318% a 540%. “A gente vê que nem tudo é culpa do governador. Mas é culpa, com certeza, de quem está gerindo esses contratos. Esses contratos são geridos pela Casa Civil”, pontuou. CANINDÉ O parlamentar também denunciou situação ocorrida em Canindé. Conforme o parlamentar, os policiais militares da cidade não recebem vales-refeição nem alimentos desde setembro. “Estão mendigando no comércio para não passarem fome. Como um cidadão vai para rua colocar a vida em risco e defender a sociedade se não tem nem o que comer?”, indagou. BC/AM

Dep. Heitor Férrer (PDT) 22.11.2011 Heitor Férrer diz que UPA de Maranguape “é um corpo sem alma” O deputado Heitor Férrer (PDT) denunciou nesta terça-feira (22/11), na tribuna da Assembleia, que a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24 horas do município de Maranguape não está funcionando por falta de profissionais e equipamentos.A unidade, segundo ele, foi inaugurada “festivamente” no último dia 4 de novembro, com a presença do governador Cid Gomes e do Ministro da Saúde, Alexandre Padilha. “Estamos diante de um corpo que não tem espírito. E só a sociedade é apenada”, reclamou. O pedetista, que visitou o local juntamente com uma comissão, reconheceu a imponência da obra, mas afirmou que “é mais um corpo sem alma”. De acordo com ele, a primeira das 32 unidades que serão construídas no Estado foi criada para oferecer serviço de raio x, laboratório para exames, aparelho de eletrocardiograma e atendimento pediátrico. Vai atender problemas como pressão alta, febre, cortes, queimaduras, alguns traumas e receber o primeiro atendimento para infarto, como o Acidente Vacular Cerebral (AVC). “Ou seja, estamos diante de uma falácia. Uma obra concluída, mas o prefeito não pode mover a UPA porque o material, de responsabilidade do Governo do Estado, simplesmente não chegou ainda, o que nos deixa estarrecido”, criticou, estendendo suas reclamações para a policlínica de Pacajus, onde também esteve visitando. Ele informou que o equipamento público – no qual se investiu R$ 2,7 milhões - foi construído com participação das três esferas de governo, sendo Estado e município com 25%, e Governo Federal com 50%. O montante, coforme o parlamentar, está dentro do que foi planejado pelo Governo, que destinou R$ 975 milhões do Orçamento para a assistência hospitalar e ambulatorial. “Agora, requer debate pelo Poder Legislativo acerca da perspectiva da assistência médica e hospitalar diante dos novos equipamentos de saúde, e também o financiamento”, cobrou, defendendo a presença de autoridades do estado e dos municípios. Em aparte, a deputada Eliane Novais (PSB), que também fez parte da comissão, reforçou as queixas quanto ao não funcionamento da unidade. “Um governo que fala, mas na hora de fazer inaugura sem menor condição de atendimento”, alfinetou. O deputado Roberto Mesquita (PV) disse que espera que até 2013 haja mudanças e “o Governo tenha um olhar de construtor e coloque alma nessas estruturas”. “De nada adianta termos estruturas como a do HGF e policlínicas se estão vazias de espírito; que se humanize mais as políticas públicas”, finalizou. LS/JU Fonte: Agência de Notícias da Assembl

Governo publica editais para 1.740 vagas para Polícia Militar e Polícia Civil

O Governo do Estado do Ceará lançou dois editais para a realização de concurso para preenchimento de 1.740 vagas na Polícia Militar e Polícia Civil. De acordo com o edital publicado no Diário Oficial do dia 10 de novembro, são 1.000 vagas para cargo de soldado na carreira de praças da corporação da Polícia Militar. Serão 950 vagas para homens e 50 para mulheres, com remuneração de R$1.606,01. A taxa de inscrição está fixada em R$ 80,00. Já na Polícia Civil, cujo edital foi publicado no Diário Oficial do dia 11 de novembro, são 740 vagas para inspetor de 1ª classe e remuneração de R$ 2.125,14. Para o concurso da Polícia Militar, os candidatos deverão ter ensino médio completo ou curso técnico equivalente e idade entre 18 e 30 anos (até o início do Curso de Formação na Academia de Segurança Pública do Ceará). As inscrições ocorrem de 25 de novembro a 16 de dezembro de 2011. O certame terá três etapas: prova objetiva, inspeção de saúde (exames médico-odontológico, biométrico e toxicológico), e curso de formação ministrado na Academia Estadual de Segurança Pública (Aesp). A primeira etapa - prova objetiva - está prevista para ser acontecer no dia 26 de fevereiro de 2012. No concurso da Polícia Civil, as inscrições começam no dia 29 de novembro e seguem até o dia 20 de dezembro de 2011. Os candidatos deverão ter nível superior. O valor da inscrição é de R$ 80,00. O certame terá cinco etapas: prova objetiva, inspeção de saúde, exame de capacidade física, avaliação psicológica, investigação social e curso de formação profissional. A primeira etapa - prova objetiva - está prevista para ser acontecer no dia 04 de março de 2012. Para mais informações, os editais estão disponíveis nos endereços: http://www.cesp.unb.br/concursos/pmce2011 http://www.cespe.unb.br/concursos/pcce_inspetor2011/ Postada Pela Assessoria de Imprensa  (Katé Santos)

Obra do Castelão dá oportunidade de trabalho às pessoas com necessidades especiais

O ritmo acelerado de um dos projetos mais importantes para a Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014™, a reforma e modernização do Estádio Plácido Aderaldo Castelo, Castelão, tem colocado Fortaleza em lugar de destaque. O estádio Castelão é o que possui obras mais adiantadas entre os que vão receber jogos da Copa das Confederações 2013 e Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014 ™. Por trás desse feito, existem hoje empregados na obra cerca de 800 trabalhadores. Nesse universo, o Consórcio Construtor, formado pelas empresas Galvão Engenharia e Andrade Mendonça, iniciou o processo de contratação de pessoas com necessidades especiais. Até o momento, seis já trabalham no Castelão. O secretário especial da Copa 2014, Ferruccio Feitosa, destaca que, além de reconhecer as potencialidades das pessoas com necessidades especiais, iniciativas como essa ajudam a diminuir o preconceito, a superar barreiras e a tornar a sociedade mais inclusiva. “Nós queremos aproveitar a grande visibilidade da obra do estádio Castelão para conscientizar a população de que é possível que essas pessoas deem a sua contribuição ao mercado de trabalho das mais variadas formas. É só questão de oportunizar”, diz. Além das pessoas com necessidades especiais, também se destacam no universo de trabalhadores do estádio 30 mulheres e 12 egressos do sistema penitenciário. “Esses números tendem a aumentar. A obra do Castelão é a mais avançada do Brasil e isso prova que essas pessoas estão contribuindo fortemente para o sucesso do Ceará em nível de Brasil e de mundo”, diz Ferruccio. De acordo com o último relatório elaborado pelo Consórcio Construtor, no dia 31 de outubro, o projeto de reforma e modernização do estádio já alcança 46,55% de execução. A previsão inicial é concluir o estádio em dezembro de 2012. Quando concluído, o Castelão será o maior estádio do Norte/Nordeste e um dos quatro maiores do País. Postada Pela Assessoria de Imprensa (Kté Santos)

Sigilo que protege políticos causa perplexidade

Provoca perplexidade até em políticos, em especial nos chamados “operadores do Direito”, a emenda regimental proposta pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, determinando a ocultação de nomes de políticos e autoridades que respondam a processos na Corte. Os nomes e sobrenomes são substituídos por suas iniciais. Já são 152 os nomes de figurões “protegidos”. Isso Chama-se abuso configurado!

PF não caiu no conto do “cônsul honorário do Gabão”

Conta outra

Ao contrário do Batalhão de Choque da PM, a PF não caiu no conto do “cônsul honorário do Gabão”, que escondia o traficante “Nem” num carro. É título honorífico, que não impede a cana do distinto. Muita água ainda rolará.

terça-feira, 15 de novembro de 2011

Mas, afinal, para que serve uma República?

Por definição, serve para atender a todos os cidadãos, porque é um regime em que “todo o poder emana do povo e em seu nome será exercido”. Contrariamente à uma monarquia absolutista – como a francesa de antes da Revolução de 1889, por exemplo - em que o poder era divino (herança de sangue) e era exercido para beneficiar a nobreza e o clero. Será que hoje é diferente? É tanto político achando-se dono dos destinos de nosso povo. Metendo a mão no dinheiro como se fosse capital seu.

Em uma república, não. A própria etimologia a define:res publica – a coisa pública – vale dizer, o bem comum, a prevalência da coletividade. E esse é o propósito-fim do regime. 

Dilma veta projeto que anistiaria 20 mil servidores federais

A presidente Dilma Rousseff vetou a anistia a 20 mil servidores públicos federais demitidos entre 1990 e 1992 durante a reforma administrativa realizada pelo governo Collor. 

A proposta permitiria que os servidores pedissem para retornar ao serviço. De acordo com a rádio CBN, o Palácio do Planalto afirmou que o projeto  é inconstitucional e contraria o interesse público.

O projeto de lei propondo a anistia foi aprovado pela Câmara em outubro. Pelo projeto, os servidores teriam 180 dias, a partir de 2 meses da publicação da lei, para entrarem com pedido de retorno ao serviço.

0.11.2011
Comunidades atingidas por obras da Copa reclamam das indenizações 

A Comissão de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano, por iniciativa de seu presidente, deputado Heitor Férrer (PDT), se reuniu na tarde desta quinta-feira (10/11), com as comunidades de Fortaleza atingidas pelos projetos de infraestrutura para a Copa de 2014.

Na ocasião, seria realizada uma audiência pública que acabou sendo cancelada por falta dos representantes do Governo do Estado. “Iremos remarcar a discussão convocando as autoridades. Mas não podemos deixar de dar voz às lideranças presentes”, informou.

O foco da reunião foi o projeto de implantação de um novo tipo de transporte coletivo em Fortaleza, o Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT), um braço do Metrofor. A obra atinge 22 comunidades de Fortaleza que reclamam dos valores oferecidos como indenização para a remoção de suas casas.

Segundo Heitor Férrer, a insatisfação dos moradores se deve, principalmente, à distância das novas moradias. “O Governo deve minimizar este impacto dando condições iguais ou melhores de habitação”, afirmou.

De acordo com a representante da comunidade Trilha do Senhor, na Aldeota, Rita de Cássia Laurindo, os moradores não são contra o projeto do VLT, mas não concordam com a imposição do Governo. “As autoridades têm que levar em consideração o povo pobre. Temos nossos direitos e eles estão sendo violados”, enfatizou. Para ela, o projeto original poderia sofrer desvios para não prejudicar as famílias que, há anos, moram no local.

A representante da Defensoria Pública do Estado, Amélia Rocha, propôs um Termo de Ajustamento de Conduta, através do diálogo entre o Governo e os moradores das 22 comunidades atingidas. “Há uma diferença entre direito à moradia e direito à habitação. E o que essas pessoas querem é a manutenção dos laços comunitários já estabelecidos”, destacou. A nova audiência pública para discutir o assunto ainda não tem data marcada.
DP/CP

AL aprova indicação de Andréa Coelho para defensora pública-geral

A Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade, na sessão desta quinta-feira (10/11), o projeto de decreto legislativo 03/11 da Mesa Diretora que indica Andréa Maria Alves Coelho para o cargo de defensor público-geral do Estado do Ceará. O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, deputado Sérgio Aguiar (PSB), esclareceu que a defensora foi sabatinada pelo colegiado e que mostrou ter capacidade “acadêmica, profissional e pessoal” para ocupar o cargo. Também foram aprovadas uma mensagem do Governo e uma do Tribunal de Justiça do Ceará; três projetos de lei e 113 requerimentos.

A mensagem 7.304/11, do Executivo, autoriza a desapropriação de imóvel pertencente ao município de Aurora. O terreno é para a construção da Ferrovia Nova Transnordestina, trecho Missão Velha – Pecém; já a 08/11, do TJ, dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão. Os três projetos de lei são de autoria dos deputados José Sarto (PSB), Neto Nunes (PMDB) e Ferreira Aragão (PDT).

Entre os requerimentos solicitando informações e contratos do Executivo, 10 foram destacados e debatidos durante a votação. Um, do deputado Heitor Férrer (PDT) pedindo cópias dos contratos e aditivos relacionados a empréstimos consignados da empresa de crédito ABC, foi rejeitado pela maioria.

Também foi rejeitado o pedido do deputado Augustinho Moreira (PV) para que o Governo fornecesse os contratos com as empreiteiras responsáveis pelas duas etapas em andamento das obras de construção do Hospital Regional de Sobral. Ao todo, oito requerimentos foram rejeitados e um retirado de pauta.

O líder do Governo na Casa, deputado Antonio Carlos (PT) concordou em atender a dois requerimentos de Heitor que pedem a lista de espera para realização de cirurgias no Hospital Geral de Fortaleza (HGF), mas sem citar os nomes dos pacientes.

Já o vice-líder do Governo, deputado Sérgio Aguiar, apresentou os dois contratos, conforme solicitava outro requerimento de Augustinho, sobre o show de um cantor nos municípios de Pedra Branca e Guaiuba durante a inauguração de escolas profissionalizantes. 

Fonte: Site Alec

Dr. Messias Xavier Prestigia posse de Adail Carneiro

Deputado Adail Carneiro e Dr. Messias Xavier

Na última terça-feira 01/11 tomou posse na Assembleia Legislativa o Suplente de deputado pelo PDT Adail Carneiro. Adail entra para suprir a licença pedida pelo seu colega de partido Delegado Cavalcante que pediu 120 dias para tratar de assuntos particulares.
Adail Carneiro que é o primeiro suplente do partido, chega para representar o Vale jaguaribano, já que o mesmo tem suas bases eleitorais na cidade de Russas.
Um grande número de correligionários e amigos compareceram à Assembleia para prestigiar sua posse.
Dentre as personalidades presentes, destaca-se o Dr. Messias Xavier, presidente do PHS de Russas e líder emancipalista do distrito de flores, que também veio emprestar seu apoio a Adail. "Não poderia deixar de comparecer para dar meu apoio a Adail que é inegavelmente uma nova força na política do Vale jaguaribano. fico feliz por ele, pois sei o esforço que o mesmo fez durante todo o processo que o levou a estar onde está", finalizou Dr. Messias.

Prefeito de Russas Raimundinho troca idéias com Dr. Messias

Dr. Messias ladeado por lideranças do Vale Jaguaribano