PRESTAÇÃO DE CONTAS

Decisão do TSE afasta políticos

03.03.2012

Até bem pouco tempo, só vitoriosos na eleição entregavam à Justiça Eleitoral a prestação de contas da campanha
A determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no sentido de exigir dos candidatos a aprovação das prestações de contas de campanhas anteriores para obtenção da quitação eleitoral é elogiada por alguns advogados que atuam na área do direito eleitoral no Ceará.

A quitação eleitoral é um dos documentos exigidos para o registro de candidaturas. Antes, para obter a certidão de quitação eleitoral bastava o candidato ter apresentado a sua prestação de contas da campanha à Justiça Eleitoral. Agora a certidão será fornecida somente se o candidato, em disputas anteriores, teve as contas da campanha aprovadas pela Justiça Eleitoral.

Para o advogado Irapuan Camurça, a medida, embora rígida, é positiva porque vai exigir mais transparência dos candidatos e, juntamente com a Lei Ficha Limpa, vai contribuir para a moralização e aprimoramento do processo eleitoral brasileiro.

Retroatividade
Ele lamenta apenas o fato dessa medida ter sido tomada somente agora, no ano da eleição, dando a sensação, mais uma vez, de insegurança jurídica, pois o ideal teria sido a aprovação ano passado. Ele observa ainda que o TSE não avaliou a questão da retroatividade, como no caso da Lei Ficha Limpa pelo STF, deixando essa questão para enfrentar caso a caso no plenário da Corte. Mesmo assim, trata-se de uma medida merecedora de elogios porque os principais vícios de uma campanha eleitoral nascem nas contas da campanha, notadamente na captação de recursos e prestação de contas.

O advogado Djalma Pinto, com vários livros publicados na área do direito eleitoral, também elogia a iniciativa por entender que se trata de uma medida que contribui para o aprimoramento do processo eleitoral.

Na sua avaliação essa medida vai aumentar, consideravelmente, o rol dos candidatos inelegíveis, pelo fato de muitos não atentarem para a necessidade de apresentarem as contas de campanha. Para evitar problemas ele sugere aos candidatos um melhor assessoramento, com profissionais competentes, com conhecimento em contabilidade e na legislação eleitoral.

Amadurecimento
A decisão do Tribunal Superior Eleitoral, no entendimento de Djalma Pinto, também sinaliza para o amadurecimento da Nação que passa a compreender a relevância da lisura no processo eleitoral, através do qual são escolhidos os homens e as mulheres que conduzem os destinos do povo brasileiro. Nas prestações de contas, um dos pontos que enfatiza é a abertura de conta bancária específica, por onde devem transitar todos os recursos de uma campanha eleitoral. Aliás, este é um dos pontos que mais tem gerado a desaprovação de contas de campanha, quando não observado.

A medida adotada pelo Tribunal Superior Eleitoral diz respeito apenas às eleições municipais deste ano. Para alguns observadores, é possível que para o pleito de 2014 uma outra regra seja definida quanto à questão da prestação de contas das campanhas eleitorais tendo em vista as mudanças que ocorrem na composição do TSE a cada dois anos.

Em relação a 2010, a novidade com relação às contas dos candidatos era a de que os tribunais eleitorais deveriam julgá-las até a diplomação dos eleitos, para que, naquele dia em que fica encerrada a participação da Justiça Eleitoral quanto aos candidatos eleitos, todos estivessem com os gastos feitos na campanha julgados regulares, ficando as dos não eleitos para depois.

Fonte: Diário do Nordeste

Justiça suspende licitação de R$ 138 milhões da AMC

A Justiça do Ceará suspendeu um processo de licitação da Autarquia Municipal de Transito, Serviços Públicos, Cidadania de Fortaleza (AMC), no valor de R$ 138 milhões. A licitação previa pagamento em lote único para a Citéluz Serviços de Iluminação Urbana Ltda .

A medida liminar determinando a suspensão da Concorrência Pública nº 01/2011, foi deferida nesta quinta-feira (1º) pelo juiz de Direito da 7ª Vara da Fazenda Pública, Carlos Augusto Gomes Correia, intermediada pelo Ministério Público do Ceará, atráves do promotor de Justiça, Ricardo de Lima Rocha.

No último dia 28, o MP-CE pediu a suspensão por meio de uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o presidente da AMC, Fernando Bezerra, e a empresa Citéluz Serviços de Iluminação Urbana Ltda. De acordo com o Ministério Público, o processo de licitação poderia favorecer a empresa Citéluz.

Segundo com o juiz de Direito da 7ª Vara da Fazenda Pública, o parcelamento do objeto é regra obrigatória e o administrador público só pode licitar serviços divisíveis em lote único, caso demonstre a inviabilidade do parcelamento com base em estudos técnicos e econômicos prévios ao Edital.

Licitação irregular

Segundo o despacho do magistrado, é fato público e notório que, em licitação com objeto análogo, no Município de São Paulo, em 2008, o TCM-SP, TC nº 72-001.767.08.40, determinou a suspensão do processo licitatório do Edital de Concorrência nº 04/2007, que veiculava como objeto a contratação, em lote único, a Gestão Integrada do Sistema de Iluminação Pública daquela cidade.

A Administração do Município de São Paulo acolheu as determinações do TCM-SP e revogou o certame, e no ano de 2011 procedeu ao parcelamento do objeto original em quatro lotes de serviços.

Fonte: Blogdoktsantos.blogspot.com

Nova morada petista

As eleições deste ano devem construir uma aliança incomum no Ceará. Onze partidos estão envolvidos numa articulação em Morada Nova unindo duas forças antes antagônicas na cidade, as famílias Girão e Castro, que em separado comandam a Prefeitura desde meados do século passado. Hoje, um ato na Câmara Municipal deve formalizar a coalização. Quem a costurou foi o deputado José Guimarães (PT), organizando uma base de apoio para o empresário Wanderley Nogueira, também petista, se candidatar a prefeito. Morada Nova é o sétimo maior colégio eleitoral do Estado. Tem 55.633 votantes.


Fonte: Diário do Nordeste




Vai!

Vai pra China! - Isso não é o xingamento permitido pelos pais nos idos dos anos 60, 70 e 80, quando outros palavrões mais cabeludos e comuns hoje em dia, não podiam nem ser pensados. Não. Essa é a ordem que os norte-americanos estão dando para os grandes provedores com seus projetos Sopa e Pipa. Criados com o objetivo de conter a pirataria e proteger direitos autorais, os projetos na verdade escondem briga de gigantes da informática e poderá degringolar em censura, ou na fuga desenfreada de provedores para a China onde seriam muito bem-vindos.











Os críticos do Sopa e Pipa veem neles um caminho pesado para a censura e um corte no circuito de informações, permanente alimentador de toda atividade intelectual no planeta.

"Saúdo o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e espero que este reconhecimento se torne um hábito para os ex-presidentes"

Sopa

Na verdade, a preocupação procede porque esses projetos ganharam força depois do vazamento pesado de informações americanas e de outros países, inclusive do Brasil, no site "wikileaks". A prensa do governo dos Estados Unidos sobre o "wikileaks" antes que seu criador fosse finalmente processado judicialmente, foi feita por meio dos grandes provedores que o recusaram propiciando sua ida para a Suíça. Um exílio que poderá acontecer com os grandes provedores caso os "Sopa" e "Pipa" vigorem sem negociações.

Homeopatia
O conflito direito autoral na internet e a própria internet é que é a novidade. Não há consenso e conceito formado na sociedade sobre o problema, e o jogo econômico dentro desse sistema é de tal ordem que é impossível uma discussão isenta. O Brasil também tem a sua Sopa e a sua Pipa. Em medidas homeopáticas. O governo tem sua medida provisória e os parlamentares têm ensaiado projetos de lei de sua lavra. O marco regulatório sobre a internet, apresentado pelo governo não se reporta à questão ligada ao uso de produtos culturais.

Contra

Quem sabe não significará um grande "vá pra China!" e acredito piamente na obediência. Provedores gigantes como AOL, eBay, Linkedin, Yahoo!, Facebook e Google sempre estiveram contra os dois projetos draconianos, apoiados incondicionalmente por grandes estúdios de cinema e TVs. O Sopa e o Pipa perderam fôlego com a oposição das Apple e da Microsoft, integrantes da Business Alliance Software, a fortíssima "BSA". Os direitos autorais na internet é assunto que interessa a todos os milhões de usuários.
Congresso
Está confinado aos direitos e deveres dos provedores no que tange à punição, sanção, questões de direito de quem posta isto ou aquilo na internet. A preocupação pode decorrer do uso de pornografia ou outras postagens de teor semelhante. Seu objetivo é o crime na rede. Da parte dos parlamentares há mais de 700 PL andando pelo Congresso Nacional. Alguns são tidos pela comunidade internauta como pérolas engraçadas, como a do ex-deputado Waldeck Ornellas cujo "caput" impede o uso de palavrão no nome dos sites.
Postada pela Assessoria de Imprensa

Atraso na regulamentação da Lei Geral pode tirar pequena empresa da Copa

Texto que estabelece tratamento diferenciado para negócios de pequeno porte nas compras públicas ainda não foi regulamentado em 5 estados e em 35% dos municípios brasileiros

A lei que estabelece tratamento diferenciado para pequenas e microempresas em compras feitas pelos governos federal, estadual e municipal completa cinco anos nesta quarta-feira (14) e ainda não foi regulamentada em muitas regiões do Brasil. O atraso pode tirar 5,6 milhões de negócios de pequeno porte da disputa pelo fornecimento de produtos e serviços para os grandes eventos que o País receberá, como Copa do Mundo e Olimpíadas.

A Lei Complementar nº 123/2006, conhecida como Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, foi sancionada pelo governo federal em 14 de dezembro de 2006. O texto confere aos pequenos negócios algumas vantagens nas compras públicas, como a exclusividade nas aquisições até R$ 80 mil e subcontratação de até 30% do valor licitado nos grandes contratos. Também garante preferência às pequenas empresas em caso de empate com uma companhia de maior porte.

Depois de sancionar a lei, o governo federal deu prazo de um ano para que estados e municípios regulamentassem o texto e adequassem suas licitações às novas regras. Porém, não estabeleceu nenhuma penalidade para quem descumprisse a regra. Resultado: 35% dos municípios brasileiros ainda não regulamentaram o texto, assim como os estados do Ceará, Maranhão, Piauí, Paraná e Tocantins.

“As compras públicas contemplam relações de poder e econômicas muito fortes. Alguns governos não têm interesse em regulamentar a Lei Geral para não mexer nesta estrutura”, opina Bruno Quick, gerente de políticas públicas do Sebrae.

União, estados e municípios compram cerca de R$ 400 bilhões por ano, entre diversos itens, informa o Sebrae. Mas pequenas empresas respondem por apenas 20% deste valor. “Os governos estão diante de uma grande oportunidade para contribuir com o desenvolvimento da economia se regulamentarem a Lei Geral a tempo de as pequenas empresas participarem, com chances reais, das licitações referentes à Copa do Mundo”, destaca Quick.

Questionados pela reportagem sobre o atraso, os governos do Ceará, Maranhão, Piauí e Tocantins não comentaram o assunto. Já o Estado do Paraná garante estar tratando da questão. “O Fórum Regional Permanente da MPE do Paraná está elaborando a Lei Geral Estadual com a nossa participação. Informo que haverá reunião do fórum estadual no dia 20 de dezembro no Sebrae”, disse, em nota, o secretário da Fazenda do Estado, Luiz Carlos Hauly.

 “As pequenas empresas que se sentirem lesadas em alguma licitação podem ingressar com mandado de segurança na Justiça para fazer valer as regras da Lei Geral. Também é possível ajuizar uma ação contra o governo”, avisa o advogado tributarista e especialista em Direito Empresarial, Thiago Taborda Simões. “Mas acredito que, por falta de tempo e de recursos, as empresas deixem de usar esses expedientes jurídicos.”

 O advogado recomenda que os pequenos empresários se unam em associações de classe para pressionar os governos a regulamentarem a Lei Geral. Ele destaca ainda que é papel do Ministério Público fiscalizar o cumprimento da lei.

Bons exemplos
Vinte estados brasileiros e o Distrito Federal regulamentaram a Lei Geral. E oito deles possuem ainda programas de incentivo para as compras de pequenas e microempresas, informa o Sebrae. São eles: Alagoas, Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Sergipe.

Em Sergipe, tido como referência nacional no assunto, a participação das pequenas empresas nas compras públicas pulou de 7% em 2007 para 40% em 2011. Além de regulamentar a lei e orientar os pequenos negócios sobre como participar de licitações, o Estado lançou (por meio do Banco do Estado de Sergipe) uma linha de crédito para as empresas que vendem ao governo – o banco antecipa até 80% do valor da nota fiscal faturada, com prazo de 60 dias para pagar. 

Fonte: O Estadão

Mercadante: primeira fábrica de chips do país começa a produzir em 2012

A primeira fábrica de chips do Brasil, construída em Porto Alegre (RS), deve entrar em operação no início do próximo ano. A informação é do ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante.

Ele foi à Câmara nesta terça-feira prestar esclarecimentos sobre o Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica (Ceitec), que custou R$ 500 milhões, e foi inaugurado em 2010. O centro é composto pela área de desenvolvimento de microchips, que já está em operação, e pela fábrica, que até hoje não produziu nenhum chip.

O ministério assumiu a obra em fevereiro deste ano. O consócio responsável, Racional Delta, fez a entrega com dois problemas que impediram o funcionamento da fábrica: a falta de um sistema de água ultrapura, necessário para a produção de chips, e a ausência de tubulações suplementares de segurança, exigidas devido aos 17 tipos gases extremamente tóxicos que surgem durante o processo de produção dos chips.

Padrões de segurança

O consórcio alegou que fez tudo de acordo com padrões internacionais de segurança, mas o ministro afirmou que a tubulação suplementar foi uma exigência prevista em contrato. Ele explicou ainda que essas pendências foram identificadas por uma comissão técnica do ministério e por uma empresa internacional, que avaliaram a obra.

O próprio centro está fazendo os ajustes necessários na obra para que a fábrica opere com segurança. Mercadante disse que está adotando medidas para que a Racional Delta seja responsabilizada civilmente pela inexecução parcial da obra, e não descarta recorrer ao Judiciário. Ele negou que o centro seja um elefante branco. "Vamos debitar do consórcio os investimentos que forem feitos nesses ajustes. Temos uma pendência administrativa, e potencialmente jurídica, contra o consórcio", disse.

Denúncias de irregularidades

Mercadante prestou esclarecimentos à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, conforme solicitado pelo deputado Antonio Imbassahy (PSDB-BA). O parlamentar citou reportagem da revista IstoÉ, publicada em 18 de junho último, na qual denuncia que a obra teria sido superfaturada em R$ 15,8 milhões.Com relação às denúncias de irregularidades, o ministro disse apenas que desde que assumiu a pasta não aceitou fazer mais nenhum aditivo no contrato. A obra começou em 2005 e foi repassada ao ministério em fevereiro deste ano, com pendências que impediram o funcionamento da fábrica de microchips. Nesse período, foram feitos três aditivos no contrato.

Para Imbassahy, as explicações do ministro foram satisfatórias, apesar de o projeto do Ceitec ter começado em 2001 e ter consumido o dobro dos recursos inicialmente previstos. "É um projeto muito importante que ainda não deu o resultado esperado pela sociedadebrasileira. Nossa expectativa é que, a partir de agora, os resultados possam aparecer", afirmou.

Produção terceirizada

O ministro Aloizio Mercadante afirmou que, mesmo sem o funcionamento do Ceitec, já existem alguns modelos de microchips em desenvolvimento no País. Segundo ele, o chamado "chip do boi" já foi testado e aprovado; enquanto outros estariam em fase de desenvolvimento, como o chip Aurum, que será usado pelos hemocentros, e o Sinav, que permitirá o controle da frota automotiva do País. "Já estamos produzindo os primeiros lotes de alguns chips, utilizando mão de obra de empresas terceirizadas, até o Ceitec ficar pronto", afirmou.

Fonte: Blogdoktsantos

quinta-feira, 8 de dezembro de 2011

08.12.2011
AL renova convênio com IBGE, Ipece e Idace para definição de limites 

A Assembleia Legislativa renovou, nesta quinta-feira (08/11), o convênio com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) e Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace), para o trabalho de definição de limites entre os municípios cearenses por meio de georreferenciamento.

O presidente da Casa, deputado Roberto Cláudio (PSB), disse que a Assembleia atua para resolver esses conflitos de forma “consensual” e célere. “A ideia é que a gente possa pacificar de forma conciliada e negociada essas situações. É importante nisso não só o papel político, mas o forte componente técnico. Por isso que contamos com IBGE, Idace e Ipece para dar suporte a essas decisões que vão nortear acordo entre os municípios”, explicou o parlamentar.

Para Roberto Cláudio, definir essas questões judicialmente demanda muito tempo, já por meio de plebiscito impõe uma logística complexa. “Quanto mais nós pudermos caminhar no sentido de uma conciliação, de um acordo entre as partes, melhor para as populações que vivem nessas áreas e que acabam sofrendo com a falta de prestação de serviços públicos municipais”, avaliou ele.

O coordenador do Projeto de Consolidação das Leis de Limites Intermunicipais, deputado Neto Nunes (PMDB), lembrou que a Assembleia assumiu o compromisso de concluir o trabalho de definição em dezembro de 2012, daí a importância de se renovar o convênio com esses órgãos. Ele ressaltou ainda o apoio e “compreensão” de prefeitos e vereadores dos municípios que estão contribuindo para acelerar esse processo.

De acordo com o chefe da unidade do IBGE no Ceará, Francisco José Moreira Lopes o georreferenciamento dos limites segue uma metodologia de duas etapas com reuniões sistemáticas entre os municípios envolvidos nas indefinições territoriais e em seguida a aprovação das novas demarcações. Conforme o censo de 2010, as populações de pelo menos 48 municípios cearenses sofrem com a indefinição de limites. 

O presidente do Ipece, Flávio Ataliba, ressaltou que órgão estadual responsável pela geração de estudos, pesquisas e informações socioeconômicas e geográficas tem na sua estrutura funcional uma gerência de geografia e informações estatísticas que conta com diversas informações sobre os mapas do Estado. “Esses mapas podem ser reconstruídos de forma temática. Posso construir mapas só sobre as escolas ou só sobre os distritos”, explicou.

O superintendente do Idace, Francisco Bessa, esclareceu também sobre a contribuição do órgão nessa empreitada encampada pelo Legislativo Estadual. Segundo ele, em decorrência do Programa de Cadastro de Georreferenciamento e Regularização Fundiária, o órgão terá em 2013 o mapeamento do Ceará todo atualizado. “São coordenadas georreferenciais de todos os imóveis de todos os municípios do Estado do Ceará”, informou.

Fonte: Blogdoktsantos

Geógrafo propõe nove novos Estados

Geógrafo propõe nove novos Estados

Mais de 20 anos após a criação do Estado do Tocantins, o Brasil volta a viver o debate sobre a reestruturação de seu mapa político, com a possível divisão do Pará em três unidades. Na esteira destes acontecimentos, um geógrafo propõe uma nova divisão, com a criação de 40 unidades federativas, sendo 37 Estados e três territórios. A tese está no livro: “Novos Estados e a divisão territorial do Brasil – uma visão geográfica”.

José Donizete Cazzolato, geógrafo pela Universidade de São Paulo e pesquisador do CEM-Cebrap (Centro de Estudos da Metrópole), realizou o trabalho a partir de projetos para a criação de novos Estados, enviados por parlamentares ao Congresso Nacional, e os adaptou de acordo com uma padronização teórica. “Muitos desses projetos são muito interessantes, mas outros não têm nenhum embasamento técnico e por isso são inviáveis”, diz ele.

Desde a promulgação da atual Constituição, em 1988, há ao menos 30 projetos para criação de novos Estados, nas cinco regiões do País. “Temos várias propostas na fila. Algumas são extintas, rejeitadas, mas depois voltam a ser apresentadas”.

Pará
Em dezembro, a população paraense participará de plebiscito para decidir a divisão do Pará e a criação de mais dois Estados: Tapajós e Carajás. Cazzolato defendeu a iniciativa.

“Já passamos pela criação de vários Estados - como Alagoas e Paraná - que atendeu a interesses políticos. Em outros casos, como Mato Grosso do Sul, não houve diálogo. Desta vez, foi utilizada a via mais correta”.

O geógrafo, aliás, também previu em seu estudo a criação de três Estados, com as mesmas capitais. A única diferença está na distribuição de território entre o novo Pará e o futuro Tapajós. “O que vemos hoje, com este plebiscito, é mais um capítulo recorrente na história do Brasil, de luta pela divisão do território. É uma ópera com atos bem variados”.

Critérios 
Para Cazzolato, é preciso atender a alguns requisitos para que a viabilidade dessas novas unidades federativas seja garantida. “Um novo Estado precisa ter uma extensão razoável, além de uma população expressiva e um determinado número de municípios. Várias das propostas levadas a Brasília não atendem a estas exigências”.

Ele sugere inclusive que a União crie determinações legais sobre o assunto. “Hoje não temos critérios técnicos. Quantos municípios precisa ter nesta região? Qual a área mínima? Somente atendendo a estes requisitos o projeto poderia seguir em frente, senão qualquer dia alguém vai propor transformar o bairro de Santo Amaro, em São Paulo, em um novo Estado”.

Além do tripé população-área-municípios, Cazzolato também aponta um fator importante para a criação de um novo Estado: a identidade regional. “É preciso seguir uma tendência, uma realidade geográfica, já que existe uma independência em certas regiões, com perfis próprios”.

Além disso, o geógrafo da USP também sugere a criação de um calendário específico. “As alterações poderiam ocorrer a cada dez ou 20 anos, após amplo estudo. Se não, teremos criação de novos Estados a cada ano, o que traria complicações”.

Novos Estados
Segundo o projeto de Cazzolato, os Estados que sofreriam as divisões mais intensas são Bahia, Minas Gerais e Amazonas. “Vários projetos enviados ao Congresso previam dividí-los. Estudei estes projetos e apliquei a conveniência geográfica”.

O Amazonas perderia parte do território para o Acre, que seria ampliado, e para a criação do território de Solimões. Extintos em 1988, os territórios eram unidades federativas de menor autonomia, em que os governadores eram nomeados pelo governo federal.

Mas as alterações mais intensas ocorreriam em Minas Gerais, com a criação de mais dois Estados: Triângulo Mineiro e Montes Claros. Este último Estado, aliás, abarcaria também uma parte da atual Bahia.

A Bahia, por sua vez, cederia território para três novas unidades. Além de Montes Claros, a região sertaneja à oeste, com capital em Barreiras, também se emanciparia de Salvador. Mas ele destaca a criação de um novo Estado com municípios à margem do Rio São Francisco. 

“Estas cidades hoje têm uma identidade regional forte, inclusive realizando projetos políticos e econômicos em conjunto. Seria interessante criar este Estado, unindo cidades que hoje são da Bahia e Pernambuco”. 

Outro Estado que poderia ser criado, desta vez no Sudeste, seria no interior paulista, com capital em Campinas. “O Estado de São Paulo se reduziria aos vales do Paraíba e do Ribeira, além da região metropolitana. Mesmo assim, seria muito rico e populoso”.

Fonte: Blogsantanacidadeja