Comunidades atingidas por obras da Copa reclamam das indenizações
A Comissão de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano, por iniciativa de seu presidente, deputado Heitor Férrer (PDT), se reuniu na tarde desta quinta-feira (10/11), com as comunidades de Fortaleza atingidas pelos projetos de infraestrutura para a Copa de 2014.
Na ocasião, seria realizada uma audiência pública que acabou sendo cancelada por falta dos representantes do Governo do Estado. “Iremos remarcar a discussão convocando as autoridades. Mas não podemos deixar de dar voz às lideranças presentes”, informou.
O foco da reunião foi o projeto de implantação de um novo tipo de transporte coletivo em Fortaleza, o Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT), um braço do Metrofor. A obra atinge 22 comunidades de Fortaleza que reclamam dos valores oferecidos como indenização para a remoção de suas casas.
Segundo Heitor Férrer, a insatisfação dos moradores se deve, principalmente, à distância das novas moradias. “O Governo deve minimizar este impacto dando condições iguais ou melhores de habitação”, afirmou.
De acordo com a representante da comunidade Trilha do Senhor, na Aldeota, Rita de Cássia Laurindo, os moradores não são contra o projeto do VLT, mas não concordam com a imposição do Governo. “As autoridades têm que levar em consideração o povo pobre. Temos nossos direitos e eles estão sendo violados”, enfatizou. Para ela, o projeto original poderia sofrer desvios para não prejudicar as famílias que, há anos, moram no local.
A representante da Defensoria Pública do Estado, Amélia Rocha, propôs um Termo de Ajustamento de Conduta, através do diálogo entre o Governo e os moradores das 22 comunidades atingidas. “Há uma diferença entre direito à moradia e direito à habitação. E o que essas pessoas querem é a manutenção dos laços comunitários já estabelecidos”, destacou. A nova audiência pública para discutir o assunto ainda não tem data marcada.
DP/CP
Na ocasião, seria realizada uma audiência pública que acabou sendo cancelada por falta dos representantes do Governo do Estado. “Iremos remarcar a discussão convocando as autoridades. Mas não podemos deixar de dar voz às lideranças presentes”, informou.
O foco da reunião foi o projeto de implantação de um novo tipo de transporte coletivo em Fortaleza, o Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT), um braço do Metrofor. A obra atinge 22 comunidades de Fortaleza que reclamam dos valores oferecidos como indenização para a remoção de suas casas.
Segundo Heitor Férrer, a insatisfação dos moradores se deve, principalmente, à distância das novas moradias. “O Governo deve minimizar este impacto dando condições iguais ou melhores de habitação”, afirmou.
De acordo com a representante da comunidade Trilha do Senhor, na Aldeota, Rita de Cássia Laurindo, os moradores não são contra o projeto do VLT, mas não concordam com a imposição do Governo. “As autoridades têm que levar em consideração o povo pobre. Temos nossos direitos e eles estão sendo violados”, enfatizou. Para ela, o projeto original poderia sofrer desvios para não prejudicar as famílias que, há anos, moram no local.
A representante da Defensoria Pública do Estado, Amélia Rocha, propôs um Termo de Ajustamento de Conduta, através do diálogo entre o Governo e os moradores das 22 comunidades atingidas. “Há uma diferença entre direito à moradia e direito à habitação. E o que essas pessoas querem é a manutenção dos laços comunitários já estabelecidos”, destacou. A nova audiência pública para discutir o assunto ainda não tem data marcada.
DP/CP
AL aprova indicação de Andréa Coelho para defensora pública-geral
A Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade, na sessão desta quinta-feira (10/11), o projeto de decreto legislativo 03/11 da Mesa Diretora que indica Andréa Maria Alves Coelho para o cargo de defensor público-geral do Estado do Ceará. O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, deputado Sérgio Aguiar (PSB), esclareceu que a defensora foi sabatinada pelo colegiado e que mostrou ter capacidade “acadêmica, profissional e pessoal” para ocupar o cargo. Também foram aprovadas uma mensagem do Governo e uma do Tribunal de Justiça do Ceará; três projetos de lei e 113 requerimentos.
A mensagem 7.304/11, do Executivo, autoriza a desapropriação de imóvel pertencente ao município de Aurora. O terreno é para a construção da Ferrovia Nova Transnordestina, trecho Missão Velha – Pecém; já a 08/11, do TJ, dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão. Os três projetos de lei são de autoria dos deputados José Sarto (PSB), Neto Nunes (PMDB) e Ferreira Aragão (PDT).
Entre os requerimentos solicitando informações e contratos do Executivo, 10 foram destacados e debatidos durante a votação. Um, do deputado Heitor Férrer (PDT) pedindo cópias dos contratos e aditivos relacionados a empréstimos consignados da empresa de crédito ABC, foi rejeitado pela maioria.
Também foi rejeitado o pedido do deputado Augustinho Moreira (PV) para que o Governo fornecesse os contratos com as empreiteiras responsáveis pelas duas etapas em andamento das obras de construção do Hospital Regional de Sobral. Ao todo, oito requerimentos foram rejeitados e um retirado de pauta.
O líder do Governo na Casa, deputado Antonio Carlos (PT) concordou em atender a dois requerimentos de Heitor que pedem a lista de espera para realização de cirurgias no Hospital Geral de Fortaleza (HGF), mas sem citar os nomes dos pacientes.
Já o vice-líder do Governo, deputado Sérgio Aguiar, apresentou os dois contratos, conforme solicitava outro requerimento de Augustinho, sobre o show de um cantor nos municípios de Pedra Branca e Guaiuba durante a inauguração de escolas profissionalizantes.
A mensagem 7.304/11, do Executivo, autoriza a desapropriação de imóvel pertencente ao município de Aurora. O terreno é para a construção da Ferrovia Nova Transnordestina, trecho Missão Velha – Pecém; já a 08/11, do TJ, dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão. Os três projetos de lei são de autoria dos deputados José Sarto (PSB), Neto Nunes (PMDB) e Ferreira Aragão (PDT).
Entre os requerimentos solicitando informações e contratos do Executivo, 10 foram destacados e debatidos durante a votação. Um, do deputado Heitor Férrer (PDT) pedindo cópias dos contratos e aditivos relacionados a empréstimos consignados da empresa de crédito ABC, foi rejeitado pela maioria.
Também foi rejeitado o pedido do deputado Augustinho Moreira (PV) para que o Governo fornecesse os contratos com as empreiteiras responsáveis pelas duas etapas em andamento das obras de construção do Hospital Regional de Sobral. Ao todo, oito requerimentos foram rejeitados e um retirado de pauta.
O líder do Governo na Casa, deputado Antonio Carlos (PT) concordou em atender a dois requerimentos de Heitor que pedem a lista de espera para realização de cirurgias no Hospital Geral de Fortaleza (HGF), mas sem citar os nomes dos pacientes.
Já o vice-líder do Governo, deputado Sérgio Aguiar, apresentou os dois contratos, conforme solicitava outro requerimento de Augustinho, sobre o show de um cantor nos municípios de Pedra Branca e Guaiuba durante a inauguração de escolas profissionalizantes.
Fonte: Site Alec
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