28.09.2011
Comissão aprova proibição da venda de bebidas alcoólicas para menores


Em reunião ordinária realizada na tarde desta quarta-feira (28/09), a Comissão de Indústria, Comércio, Turismo e Serviços da Assembleia Legislativa aprovou o projeto de indicação de autoria do deputado Tin Gomes (PHS). A proposta nº 176 proíbe a venda, a oferta, o fornecimento, a entrega e permissão de consumo de bebida alcoólica, ainda que gratuitamente, aos menores de 18 anos.

Segundo o deputado, há uma importante mudança cultural e comportamental entre gerações. Na opinião dele, a sociedade tornou-se mais permissiva com a multiplicação da oferta de tipos, tamanhos e preços de bebidas e da sua promoção mais sofisticada e envolvente na mídia.

“A inobservância da lei por estabelecimentos comerciais, fornecedores de produtos ou serviços e de seus dirigentes ou prepostos, sem prejuízo das sanções de natureza civil, penal e daquelas definidas em normas específicas, sujeitará os infratores a sanções administrativas como multa, interdição e cassação da inscrição no ICMS”, ressalta Tin Gomes.

Universidade do Parlamento apresenta curso de Capacitação para o Terceiro Setor


Na noite desta quarta-feira (28/09), a Universidade do Parlamento Cearense realizou no Plenário 13 de Maio a apresentação técnica do Programa de Capacitação para o Terceiro Setor, que tem início nesta quinta-feira. De acordo com a presidente da Unipace, deputada Patrícia Saboya (PDT), o curso foi criado a partir de uma preocupação com as necessidades da população e vem para suprir os desafios enfrentados por essas organizaç


A diretora técnica da Unipace, Silvana Figueiredo, informou que a instituição é uma escola do Poder Legislativo que tem a missão de gerar e trazer conhecimento para a parcela da população que não é atendida em outras instituições educacionais.

Sobre o Programa de Capacitação para o Terceiro Setor, que terá duração de quatro meses, ela explicou que é um curso visa ajudar as entidades a superar dificuldades. “Esse projeto foi planejado pra atender mais a cerca de 600 pessoas, mas tivemos uma adesão em massa e iremos começar com 1.500 integrantes de entidades do terceiro setor, tanto no interior como na capital. Nos municípios do interior, as aulas chegarão via teleconferência”, acrescentou.

Silvana destacou ainda que, em Fortaleza, as aulas presenciais acontecerão no Auditório Murilo Aguiar da Assembleia Legislativa, na própria Unipace, no Centec Sede e no Centro Vocacional Tecnológico (CVT) Portuário, no Lagamar e no Conjunto Ceará. Segundo ela, a locação dos alunos foi feita de acordo com o CEP do endereço informado na inscrição. A lista com os nomes e locais de cada um se encontra no site da Assembleia na internet (www.al.ce.gov.br).

A diretora técnica informou também que os municípios do interior participantes do Programa são Aracati, Aracoiaba, Beberibe, Brejo Santo, Itaiçaba, Juazeiro do Norte, Limoeiro do Norte, Piquet Carneiro, Quixeramobim, Santa Quitéria, Sobral e Tauá. Por fim, Silvana falou sobre o corpo docente curso, formado por professores mestres e especialistas, que têm envolvimento com a temática do programa.

Para a presidente da Associação das Fundações do Estado do Ceará (Afece), Stefania Pinheiro, o projeto inaugura no Estado um novo tempo para o terceiro setor, fruto da visão social do presidente da Casa, deputado Roberto Cláudio (PSB), da Mesa Diretora e da presidente da Unipace, deputada Patrícia Saboya, “cuja aguçada percepção da importância do desempenho efetivo das instituições sociais, fez com que o curso fosse criado”.

Por fim, Stefania ressaltou que o terceiro setor deveria se unir e realizar um projeto maciço de educação, com a finalidade de alfabetizar os cearenses e mudar a realidade do Estado.

O assessor da presidência junto ao Programa de Capacitação para o Terceiro Setor, Fernando Saboya, disse que acompanhou de perto a elaboração do projeto, coordenada pela professora Silvana Figueiredo e pela diretora de Educação a Distância da Universidade do Parlamento, Ana Célia Maia, e pôde perceber a dedicação e competência com que o conteúdo foi feito.
Fonte: site Alce

Professores estaduais fazem vigília permanente na Assembleia

Os professores da rede estadual pública de ensino estão ocupando permanentemente a Assembleia Legislativa, desde a manhã desta quarta-feira (28), para protestar pela modificação na carreira do magistério proposta pelo Governo do Estado.
De acordo com o vice-presidente do sindicato Apeoc, Reginaldo Pinheiro, alguns professores decidiram entrar em greve de fome. "O comando de greve da assembleia geral não deliberou, mas alguns professores independentes tomaram essa decisão (de realizar a greve de fome)", afirma Reginaldo.
Uma vigília permanente está sendo montada na Assembleia. "Nós estamos mantendo uma vigília permanente. Vamos chamar todos os professores e concentrar todas as atividades na Assembleia", explica o vice-presidente. O objetivo é impedir que a mensagem proposta pelo governo seja votada.
"O governo mandou uma mensagem modificando a estrutura da carreira do magistério dos professores de nível médio e não indexou a proposta ao piso nacional", diz o presidente do sindicato da Apeoc, Anízio Melo.
Greve
Em greve desde o dia 5 de agosto, os professores decidiram manter a paralisação na última sexta-feira (23), mesmo após reunião com Cid Gomes.




Deputados, lideranças e produtores lançam a Carta do Caju em Horizonte

Deputados, lideranças políticas e produtores rurais lançaram nesta quarta-feira (28/09), em Horizonte, a Carta do Caju. O documento foi apresentado durante audiência pública das comissões de Agropecuária e de Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca da Assembleia, que debateu a situação da cajucultura no Estado.

O deputado Manuel Duca (PRB), que propôs o debate, destacou a importância da Carta do Caju, “que tem por objetivo sensibilizar o poder público sobre a necessidade de incentivos para a produção do setor”. O documento traz um relato sobre as dificuldades da cajucultura no Estado e apresenta propostas, que serão enviadas aos governos do Estado e Federal.

 
Manuel Duca destacou o papel da cajucultura para a economia do Ceará e a necessidade de buscar soluções para o setor. “O melhor aproveitamento do pedúnculo é um saída para o segmento”, disse o deputado. Ele citou projeto de sua autoria, que sugere o uso de subprodutos de caju, como cajuína, mel, rapadura e suco na merenda escolar.
O presidente da Comissão de Agropecuária, deputado Hermínio Resende (PSL), falou da importância da cajucultura e destacou a necessidade de uma ação enérgica para evitar perdas maiores para o setor. “Acelerar a substituição de copas e aproveitar o pedúnculo, para agregar valor, daria boa uma alavancada no setor”, afirmou Hermínio.

O deputado Sérgio Aguiar (PSB) destacou a questão do desperdício do pedúnculo, e ressaltou a necessidade de modernizar as técnicas agrícolas para que o caju possa voltar a ter sua importância econômica e social para o Ceará.

O secretário de Desenvolvimento Agrário do Estado, Nelson Martins, destacou a necessidade de ampliar e modernizar o setor, com a distribuição de mudas de cajueiro. Ele falou sobre a ampliação do Programa de Compra de Alimentos do Estado e a isenção e impostos e taxas para venda de produtos de pequenos agricultores destinados à merenda escolar. Informou que o Projetto São José 3, que vai envolver US$ 300 milhões para investimento em áreas essenciais como a cajucultura.


O prefeito de Horizonte, Manoel Gomes Farias (Nezinho) elogiou a iniciativa da Assembleia ao “vir ao interior do Estado para conhecer a realidade de cada região”. O presidente do Sindicato dos Produtores de Caju do Ceará (Sincaju), Paulo de Tarso Meyer, lembrou que produtores de cacau, na Bahia, receberam R$ 2 bilhões do Governo Federal para revitalizar a produção. Propôs que a Carta do Caju seja encaminhada também à bancada federal cearense.

Também participaram do debate o prefeito de Pacajus, Pedro José; o presidente da Câmara Setorial do Caju, João Batista Ponte; a delegada do Ministério da Agricultura no Ceará, Maria Luiza Rufino; o diretor regional da Embrapa, Vitor Hugo de Oliveira, o gerente de negócios do BNB, Geilson Gomes, além de representantes da Ematerce, da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab); vereadores, secretários e lideranças da região e de outras entidades; agricultores e produtores.
 
Postado pela Assessoria de Imprensa

AL começa processo de contagem de emissão de carbono nesta segunda



Presidente Roberto Claudio



A Assembleia Legislativa começa, nesta segunda-feira (12/09), o programa Pegada Carbônica, fazendo o cálculo de emissão de Gases de Efeito Estufa (GEE). O trabalho é uma das etapas do Pacote de Gestão que visa à implantação de mudanças e ações de sustentabilidade na Casa. A Pegada Carbônica promove a compensação de GEE, por meio do plantio de árvores em áreas de preservação permanente.

Segundo o presidente da AL, deputado Roberto Cláudio (PSB), “essa atividade pretende dar continuidade às ações de conservação do meio ambiente e sustentabilidade na unidade legislativa, como a adesão do Parlamento à Agenda Ambiental da Administração Pública (A3P), contribuindo ativamente com a redução da emissão de carbono na atmosfera”.

A proposta, que usa como ano base 2010, instalará na Casa do Povo um processo de identificação, redução e compensação das emissões de GEE. Para isso, serão cumpridas três etapas: a realização de um seminário de envolvimento sobre sustentabilidade e responsabilidade corporativa com um grupo de multiplicadores; um diagnóstico das emissões de GEE; e o estabelecimento de alvos para essa redução.

Na segunda-feira, uma comissão da AL acompanhará o consultor em sustentabilidade Ávila Capibaribe no reconhecimento de todos os estabelecimentos da Casa. “Com o inventário é possível identificar e quantificar em toneladas de carbono equivalentes às principais fontes de emissão de GEE e promover, através de melhores práticas e programas internos, a redução, reutilização e reciclagem em seus processos. As emissões que não puderem ser evitadas serão compensadas por meio do plantio de árvores”, explica o especialista.

Ávila Capibaribe é doutorando em Ciências Marinhas Tropicais, tem MBA em Marketing e em Construção Sustentável, é pós-graduado em Meio Ambiente e graduado em Ciências Biológicas. Ele é professor de MBA em Marketing da Fundação Getúlio Vargas, além de ser consultor do Sebrae em sustentabilidade.

A metodologia usada para o inventário foi desenvolvida, segundo ele, pelo World Resources Institute (WRI) a partir de dados como: produção de lixo, além do consumo de energia elétrica e de combustíveis. Essa metodologia científica foi elaborada com base nas pesquisas do Painel Intergovernamental de Mudança Climáticas (IPCC) - órgão formado por cerca de 2.500 cientistas de mais de 130 países, que dá embasamento às decisões da Organização das Nações Unidas (ONU) relativas às mudanças climáticas, como o Protocolo de Quioto.

Na etapa seguinte à contagem dos gases, conforme o projeto elaborado por Ávila Capiberibe, acontece o processo para redução dos mesmos. O que não for reduzido será compensado com o plantio de árvores. O objetivo do reflorestamento, de acordo com o consultor ambiental, é recuperar a cobertura vegetal de áreas degradadas do bioma Mata Atlântica na Serra da Ibiapaba. Esse, aliás, é, segundo o consultor, o diferencial do programa escolhido pela AL: ajudar na preservação das florestas cearenses.



 

Audiência na AL discute ampliação das prerrogativas dos parlamentares

 

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia realiza audiência pública nesta segunda-feira (12/09), para discutir notícia veiculada na revista Época, de 6 de junho deste ano, intitulada “Em busca do Poder Perdido”. O evento acontecerá às 14h, no Complexo de Comissões Técnicas da Casa e atende a solicitação da deputada Fernanda Pessoa (PR).

A matéria da revista noticia que “deputados dos 27 estados brasileiros articulam uma emenda constitucional para devolver aos parlamentares o direito de produzir leis que geram despesa, hoje atribuição exclusiva do Executivo. Esse direito foi retirado dos parlamentares pelo regime militar, levando o Congresso a ser chamado de poder fantoche, e não foi devolvido pela Constituição de 1988”.

Fernanda Pessoa ressalta a importância da discussão. “O tema é recorrente na Assembleia Legislativa do Ceará, em virtude da prerrogativa principal do deputado que é legislar, sempre ser prejudicada, tendo como fundamento que suas iniciativas apresentam vício de inconstitucionalidade, conforme dispõe ora a Constituição Federal, ora a Constituição Estadual”, afirma a deputada.

Foram convidados para participarem da audiência, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, deputado federal João Paulo Cunha (PT/SP); o presidente da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania do Senado Federal, senador Eunício Oliveira (PMDB/CE); o presidente da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), deputado estadual José Luis.

 

Fonte: Site Alec 

SÉRIE C

Jogo de três torcidas

A TV Diário transmite ao vivo a partida entre Guarany/S e CRB; torcida do Fortaleza na Capital ficará de olho



Atacante Isac comemora um de seus gols



Guarany/S e CRB/AL se enfrentam às 16h de hoje, pela Série C do Brasileiro, no Junco, em Sobral, diante de uma plateia mais numerosa do que ambos esperavam. O Cacique do Vale terá a sua torcida empurrando o time para a vitória; os simpatizantes do CRB irão engrossar as fileiras pelo time de sua cidade, e na capital cearense, de olho na TV Diário, estará a torcida do Fortaleza, diretamente interessada no resultado da partida.

A classificação do Grupo B, onde os clubes estão, é que permite a reunião das três torcidas em busca do resultado que mais lhe convier. O CRB/AL está com nove pontos ganhos e, para as pretensões de Guarany/S, que tem oito, e de Fortaleza, com seis, não poderá vencer.

O Leão do Pici ainda vai pegar o América, no Rio Grande do Norte, e o CRB no PV. O CRB ainda recebe o Campinense, após a partida de hoje.

O melhor para o Fortaleza é que haja empate nesse confronto, como também no de amanhã, entre Campinense e América/RN, em Campina Grande. Se quiser permanecer na Série C, o Fortaleza precisaria que o América vencesse esse jogo. Se pensar ainda em classificação, o empate seria melhor.



Técnico Ademir fonseca tem procurado incentivar jogadores leoninos



Na torcida
Os jogadores do Fortaleza, que folgam na rodada, estarão de olho na partida. "Temos de torcer pelo empate, porque as nossas chances de classificação vão aumentar. Vamos torcer, mas continuar trabalhando para vencer o América e tentar ver o que acontece nos jogos finais", comentou o zagueiro Preto.

O meia Pereira lembra, que antes de pensar nos outros, o Fortaleza tem de fazer a sua parte. "A gente está torcendo por todos os resultados que forem nos ajudar. Não adianta nada estar torcendo por um empate entre Guarany e CRB se não vencermos os dois jogos", disse o meio-campista.

Jogo
No que se refere ainda ao jogo Guarany x CRB, o técnico Oliveira Lopes não admite um outro resultado que não seja a vitória do Bugre. "Precisamos vencer porque eliminaremos a hipótese de vir a cair e ao mesmo tempo continuaremos com chances", disse ele, que não terá os zagueiros Júnior Alves, expulso contra o América/RN e Lima, lesionado na coxa, além do meia Eliomar, suspenso.

Postada Pela Assessoria de Imprensa

 

SEMANA da PÁTRIA > Municípios iniciam comemorações

Quixadá > O sentimento de patriotismo começa a invadir as cidades do Sertão Central. Em Quixadá a Semana da Pátria acaba de ser aberta na Praça José de Barros, no Centro desta cidade. Professores, alunos e representantes da administração pública participaram do hasteamento das bandeiras do Município, Estado e do Brasil. A solenidade contou com formatura a pé-firme da Polícia Militar e equipes do Ronda do Quarteirão. Após o hasteamento dos pavilhões e execução do hino nacional foi aberta oficialmente a semana comemorativa.

Este ano, a principal novidade será o horário da realização do desfile em Quixadá. Será pela manhã, a partir das 7h30. Mais de 20 escolas devem participar. Nos últimos anos os pelotões da Polícia Militar, Ronda do Quarteirão, de Desbravadores, das escolas e da Motocedro, única empresa a participar da marcha, se apresentavam no fim da tarde do 7 de Setembro. Demoravam mais de duas horas. A mudança atende solicitação dos diretores das instituições de ensino das redes municipal, estadual e particular, acompanhando o horário das outras cidades da região.

Além do desfile a Secretaria de Educação de Quixadá promove concurso de redação, contemplando alunos do Fundamental II e do Ensino Médio de todas as escolas, públicas e particulares. Os estudantes deverão apresentar seus textos abordando o tema “Independência, é cidadania”. Serão premiados os trabalhos que tirarem primeiro, segundo e terceiro lugar de cada faixa escolar.  O primeiro ganhará troféu e um netebook;  o segundo, troféu e câmera digital e o terceiro, troféu e telefone celular.

Postada pela Assessoria de Imprensa

 

VEREADORES > Câmara de Quixadá terá 17 parlamentares

Quixadá > A Câmara de Vereadores aprovou na manhã da última quinta-feira, 1º de setembro, o aumento do número de representantes do poder legislativo municipal. O número de vagas passará de 10 para 17 a partir do pleito eleitoral do próximo ano. O anúncio foi feito pelo presidente da Casa Parlamentar, Kleber Júnior, no encerramento da sessão ordinária, após aprovação de todos os vereadores

A mudança atende a emenda constitucional Nº 28, de 23 de setembro de 2009. O presidente esclareceu não haver acréscimo de despesas para a prefeitura de Quixadá. O valor do repasse da prefeitura continuará sendo o mesmo. Entretanto, os vencimentos dos membros eletivos serão reduzidos, vez que serão rateados com mais sete vereadores. Os recursos vêm da receita tributária do Município.

De acordo com Kleber Júnior, atualmente a prefeitura de Quixadá repassa em média R$ 190 mil. O valor equivale a 6,7% da arrecadação municipal. Menor do que os 7% estabelecidos por lei. Atualmente cada vereador recebe vencimentos brutos de R$ 4.600,00. Com a ampliação do número de membros na Casa Legislativa, os honorários dos vereadores cairão para R$ 2.800,00 em média.

Kleber Júnior ainda cita outra novidade importante adotada pela Câmara de Quixadá. A abertura do curso de formação na Escola do Legislativo Municipal, para os pré-candidatos à próxima eleição. Dentre as disciplinas: Ética; Redação; Oratória; Regimento interno e Lei Orgânica e ainda Lei de Responsabilidade Fiscal. As aulas devem começar dentro de 15 dias. Não haverá reprovação, exceto nas urnas.

Postado pela Assessoria de Imprensa

Construindo pontes

É comum restringir-se o papel do fazendário ao mero arrecadador dos recursos de que o governo se utiliza para os investimentos em saúde, educação, segurança, ação social etc. De fato, grandiosa é a importância da premissa, iniciada no processo arrecadatório. Porém, a missão é transcendente. Além da cobrança, na busca por justiça tributária, alargando-se a base em favor dos que estão fora da classe de consumo, o fazendário desempenha papel fundamental na educação fiscal, inclusão social, distribuição de riquezas e cidadania. Cabe ao fazendário acompanhar a correta aplicação dos recursos por parte do Estado, até como forma de valorizar o seu trabalho. Recursos coletados com sacrifício exigem justiça e correção na sua aplicação. Não basta somente construir estradas, abrir frentes de trabalho. Carece fiscalizar a destinação do imposto, integrar-se ao todo. Cuidado com gente é entendimento mais amplo. Ilustramos a assertiva com a participação do Sintaf nas pesquisas do Laboratório de Estudo da Pobreza (Caen-UFC). Há seis anos investimos na qualificação técnica dos membros do Laboratório nas ações pela erradicação da miséria no Estado. Acresce que o fazendário, por natureza, é um formador de opinião. O Sindicato entende que é sua obrigação construir e difundir o conhecimento em favor da população, facilitando-lhe o acesso. Preocupados com um dos grandes problemas institucionais do País nos dias atuais, a reforma tributária, defendemos o pacto federativo (por um sistema em que cada estado e município tenha seu direito garantido). Mas não para aí, nosso papel vai além. O Planeta passa por um processo de estagnação. Pela política fiscal pode-se estimular a boa distribuição das receitas, por um mundo sustentável, um Ceará sem êxodo rural ou a concentração de favelas. Por mais verde na vida. No mês em que celebramos o seu dia (28 de setembro é o Dia do Fazendário), fazemos esta reflexão: e se não existissem impostos? Se a tributação não ocorresse? Voltaríamos aos tempos medievais. Tributo é para melhor distribuição das riquezas auferidas. O fazendário constrói pontes entre o Estado e a cidadania.

Francisco Ângelo Araújo - diretor de Organização do Sintaf

Ética e governabilidade

Entendemos por "ética" a parte da filosofia que trata de disciplinar e orientar o comportamento humano, ou seja, é a ciência da moral. Esta, por sua vez representa os bons costumes e a boa conduta, de acordo com os preceitos socialmente fixados pela sociedade. Já a "governabilidade" pode ser entendida pela qualidade intrínseca do governante, significando a importância da tranquilidade política e socioeconômica para que um governo possa desempenhar suas atividades básicas. Como disse Norberto Bobbio: "Tradicionalmente, a ética distinguiu os deveres em relação aos outros e os deveres para consigo mesmo. No debate sobre o problema da moral em política aparecem exclusivamente os deveres em relação aos outros". Ademais, a honestidade política, no sentido amplo, não precisa de justificação de conduta, pois tem por alicerce a disciplina e por objetivo principal a verdadeira justiça social. Nos dias atuais existem muitos países ditos democráticos que elegem seus governantes, todavia, não apresentam uma sincera e clara harmonia entre os aspectos éticos e de governabilidade. Acreditamos que eles fazem parte de um contexto que é a nova versão do colonialismo primitivo e do imperialismo industrial, isto é, a globalização perversa, dominada pelo sistema financeiro especulativo internacional. Não é justo atender exigências monetárias e financeiras significativas, deixando o povo desempregado, com fome, sem esperança, com problemas de educação, saúde e violência, etc, em função da falsa governabilidade. A insatisfação popular, tanto urbana quanto no campo, no mundo, são indicadores seguros de que estamos às vésperas de uma grande crise moral e sócio-econômica, se não houver de imediato, uma mudança radical no pensamento de certas elites e neo-elites, que merecem essa classificação apenas por deterem parte do poder. Por sua vez, defendemos que ética e governabilidade caminhem juntas, buscando uma sociedade, politicamente aberta, soberana, de economia forte e socialmente justa. Governabilidade é atender às reais necessidades e carências do povo e não fazer concessões, conluios e acordos que possam prejudicá-lo.

Gonzaga Mota - economista

 

Postada pela Assessoria de imprensa

Dois projetos começam a tramitar nesta quinta na AL

Um projeto de lei e um de indicação começaram a tramitar na sessão plenária desta quinta-feira (01/09) na Assembleia Legislativa. Também foi lido no expediente ofício da Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag) encaminhando o relatório de desempenho do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop), referente ao primeiro semestre de 2011.

O projeto de lei 226/11, de autoria do deputado Danniel Oliveira (PMDB), dispõe sobre a implantação de monitoramento eletrônico de presos em liberdade provisória no Ceará. A lei obrigaria os presos em liberdade provisória a usarem pulseira ou tornozeleira equipada com chip digital para auxiliar a Polícia em sua localização.

“O regime semiaberto é uma das soluções para reduzir a população encarcerada, porém, há fragilidades em sua eficácia. A intenção é necessária tanto no aspecto psicológico e na ressocialização, como na problemática da superlotação que o sistema penitenciário nacional enfrenta. O grande problema não é do sistema, mas de uma parcela significativa de presos que aproveita o regime semiaberto para praticar crimes”, explica Danniel Oliveira.

Já o projeto de indicação 199/11 partiu do deputado Ferreira Aragão (PDT). O pedetista sugere que os estabelecimentos sejam obrigados a manter guichês adequados à altura, e condizentes às necessidades das pessoas portadoras de deficiência. “Tal projeto encontra respaldo nos artigos 5º e 24, inciso XIV, da Constituição Federal, que garantem o direito à igualdade, além da competência concorrente entre a União e os Estados-membros para legislar sobre proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência”, afirma o parlamentar no texto do projeto.

 

 

Deputados recebem comissão de professores e de dirigentes da Apeoc

 

A Assembleia Legislativa recebeu na manhã desta quinta-feira (01/09), na Presidência da Casa, uma comissão de professores e a direção do Sindicado Apeoc. Eles pediram a mediação da AL junto ao Governo do Estado para buscar uma alternativa que assegure a inclusão no Plano de Cargos Carreiras e Salários (PCCS) da categoria dos ganhos previstos na Lei Nacional do Piso Salarial do Magistério. Atendendo à reivindicação da comitiva, o líder do Governo, deputado Antonio Carlos (PT), se comprometeu a agendar para amanhã um encontro com representantes do Governo do Estado.

“Queremos a reabertura das negociações com o governador para colocarmos nossas posições e prepararmos um documento oficial”, explicou o presidente da Apeoc, Anízio Melo, acrescentando que este documento deve ser apresentado em assembleia geral da categoria amanhã, a partir das 15h. A ideia, segundo ele, é que a partir do encontro se possa assinar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) entre as partes, no Ministério Público do Trabalho.

Melo afirmou que os professores não abrem mão da adequação das leis estaduais 12.066/93, que diz respeito ao Plano de Carreira do Magistério da Educação Básica, e da 10.884/84, do Estatuto do Magistério Oficial do Estado à lei federal 11.738/08, que regulamentou o Piso Profissional do Magistério Público da Educação Básica. Segundo ele, a adequação era para ter sido feita até dezembro de 2009, mas o “governador não fez”.

Com relação às declarações do governador Cid Gomes de que a categoria deveria trabalhar por amor ao ensino, Melo rebateu afirmando que a maior prova do empenho dos professores é a elevação dos índices de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) no Estado. “Mas também precisamos comer", disse.

A reunião, que aconteceu em meio a manifestação dos professores na sede do Poder Legislativo, contou com a participação ainda dos deputados Tin Gomes (PSB), que presidiu os trabalhos, Lula Morais (PCdoB), Heitor Férrer (PDT), Júlio César (PTN), Eliane Novais (PSB), Ronaldo Martins (PRB), Patrícia Saboya (PDT), Dra. Silvana (PMDB), Professor Teodoro (PSDB), Antônio Granja (PSB), Ana Paula Cruz (PMDB) e Hermínio Resende (PSL).
LS/LF

 

Postada pela Assessoria de Imprensa