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Dois projetos começam a tramitar nesta quinta na AL

Um projeto de lei e um de indicação começaram a tramitar na sessão plenária desta quinta-feira (01/09) na Assembleia Legislativa. Também foi lido no expediente ofício da Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag) encaminhando o relatório de desempenho do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop), referente ao primeiro semestre de 2011.

O projeto de lei 226/11, de autoria do deputado Danniel Oliveira (PMDB), dispõe sobre a implantação de monitoramento eletrônico de presos em liberdade provisória no Ceará. A lei obrigaria os presos em liberdade provisória a usarem pulseira ou tornozeleira equipada com chip digital para auxiliar a Polícia em sua localização.

“O regime semiaberto é uma das soluções para reduzir a população encarcerada, porém, há fragilidades em sua eficácia. A intenção é necessária tanto no aspecto psicológico e na ressocialização, como na problemática da superlotação que o sistema penitenciário nacional enfrenta. O grande problema não é do sistema, mas de uma parcela significativa de presos que aproveita o regime semiaberto para praticar crimes”, explica Danniel Oliveira.

Já o projeto de indicação 199/11 partiu do deputado Ferreira Aragão (PDT). O pedetista sugere que os estabelecimentos sejam obrigados a manter guichês adequados à altura, e condizentes às necessidades das pessoas portadoras de deficiência. “Tal projeto encontra respaldo nos artigos 5º e 24, inciso XIV, da Constituição Federal, que garantem o direito à igualdade, além da competência concorrente entre a União e os Estados-membros para legislar sobre proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência”, afirma o parlamentar no texto do projeto.

 

 

Deputados recebem comissão de professores e de dirigentes da Apeoc

 

A Assembleia Legislativa recebeu na manhã desta quinta-feira (01/09), na Presidência da Casa, uma comissão de professores e a direção do Sindicado Apeoc. Eles pediram a mediação da AL junto ao Governo do Estado para buscar uma alternativa que assegure a inclusão no Plano de Cargos Carreiras e Salários (PCCS) da categoria dos ganhos previstos na Lei Nacional do Piso Salarial do Magistério. Atendendo à reivindicação da comitiva, o líder do Governo, deputado Antonio Carlos (PT), se comprometeu a agendar para amanhã um encontro com representantes do Governo do Estado.

“Queremos a reabertura das negociações com o governador para colocarmos nossas posições e prepararmos um documento oficial”, explicou o presidente da Apeoc, Anízio Melo, acrescentando que este documento deve ser apresentado em assembleia geral da categoria amanhã, a partir das 15h. A ideia, segundo ele, é que a partir do encontro se possa assinar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) entre as partes, no Ministério Público do Trabalho.

Melo afirmou que os professores não abrem mão da adequação das leis estaduais 12.066/93, que diz respeito ao Plano de Carreira do Magistério da Educação Básica, e da 10.884/84, do Estatuto do Magistério Oficial do Estado à lei federal 11.738/08, que regulamentou o Piso Profissional do Magistério Público da Educação Básica. Segundo ele, a adequação era para ter sido feita até dezembro de 2009, mas o “governador não fez”.

Com relação às declarações do governador Cid Gomes de que a categoria deveria trabalhar por amor ao ensino, Melo rebateu afirmando que a maior prova do empenho dos professores é a elevação dos índices de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) no Estado. “Mas também precisamos comer", disse.

A reunião, que aconteceu em meio a manifestação dos professores na sede do Poder Legislativo, contou com a participação ainda dos deputados Tin Gomes (PSB), que presidiu os trabalhos, Lula Morais (PCdoB), Heitor Férrer (PDT), Júlio César (PTN), Eliane Novais (PSB), Ronaldo Martins (PRB), Patrícia Saboya (PDT), Dra. Silvana (PMDB), Professor Teodoro (PSDB), Antônio Granja (PSB), Ana Paula Cruz (PMDB) e Hermínio Resende (PSL).
LS/LF

 

Postada pela Assessoria de Imprensa